Na madrugada desta terça-feira (30) foi aprovado pela Câmara Municipal – com 22 votos favoráveis e 14 contrários – o projeto de lei que institui nova Planta de Valores no Município de Porto Alegre, atualizando a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não houve abstenções. Com a nova legislação, o IPTU vai ser calculado de acordo com o valor venal do imóvel, ou seja, o valor que o imóvel alcançaria em compra e venda à vista, segundo condições usuais. O projeto irá agora para a diretoria Legislativa para redação final e quando for enviado ao Executivo, o prefeito Nelson Marchezan terá 20 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.
Se o projeto for aprovado, cerca de 49,8% das propriedades imobiliárias terão aumento do imposto, 31% terão imposto reduzido e 19% ficarão isentos do pagamento. De acordo com Leonardo Busatto, secretário municipal da Fazenda, as isenções não se darão por localidade e sim por valor – todos os imóveis que tiverem preço inferior a R$60 mil estão dispensados do pagamento. Ainda segundo Busatto, algumas mudanças em relação ao mapa apresentado no projeto podem ocorrer, mas a Prefeitura vai “tentar manter [a variação] o mais próximo do [mapa] original, por uma questão de justiça”. (O Sul)
