As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderiam levar a uma redução de aproximadamente R$ 300 nos custos para obter o documento a partir do próximo dia 16, em razão da diminuição de aulas obrigatórias de 25 para 20. No entanto, especialistas em legislação de trânsito e no mercado de autoescolas avaliam que o preço não deverá mudar de forma significativa e que as empresas deverão incorporar essa redução aumentando o valor de outros serviços, como as aulas teóricas.
A redução das aulas obrigatórias é uma das medidas da resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho, com o objetivo de reduzir a burocracia para tirar a CNH. Um dos impactos seria baratear a obtenção do documento, que custa em média R$ 1.600 no país de acordo com sindicatos de autoescolas, podendo chegar a R$ 3 mil dependendo do estado e da empresa. O presidente Jair Bolsonaro chegou a estimar que a economia com as novas regras seria de R$ 300.
A avaliação dos especialistas é que as autoescolas cobram hoje valores defasados, e que poucas teriam condições de assimilar a perda da receita com aulas.
Para Ronaldo Cardoso, especialista em segurança e educação no trânsito, muitas escolas deixarão de oferecer o curso teórico gratuitamente como fazem hoje para atrair clientes e driblar a forte concorrência do setor. “Elas precisarão compensar as perdas. Acredito que poucas vão realmente deixar mais barato o processo”, diz.
Cardoso afirma que, apesar de o valor para tirar a CNH ser alto para o consumidor, parte disso se deve a taxas de departamentos de trânsito e obrigações da legislação, como os exames médico e psicotécnico.
A opinião é semelhante à de Alessandro Coelho Martins, consultor em segurança e educação no trânsito, que destaca que o setor de autoescolas vai afirmar que vai apenas “repor perdas acumuladas” ao incorporar o desconto. Ele opina que o setor vive uma tendência de perda de mercado em razão especialmente do crescimento do transporte por aplicativos e do desinteresse de parte da população em ter automóveis.
Martins ressalta que os consumidores que fizeram pesquisas antes das mudanças e que ainda não contrataram nenhuma autoescola terão interesse maior em obter os descontos agora. No geral, porém, a redução de preços deverá ser exceção, avalia.
Sindicato
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O Sindautoescola SP, que representa a categoria no Estado de São Paulo, afirma que não é possível afirmar previamente qual será o efeito nos preços, e que a forma como o mercado vai responder dependerá de cada autoescola.
O presidente da entidade, Magnelson Souza, lembra que cada aula pode custar atualmente valores já considerados baixos, como R$ 50 ou R$ 60, e que apenas o salário de um instrutor na autoescola custa R$ 2,2 mil.
Souza afirma que o setor tenta mudar regras do setor que permitam o oferecimento de novos serviços pelas autoescolas. Uma alternativa seria oferecer aulas também para pessoas que não estão tirando a CNH e que desejam aprimorar seus conhecimentos.
Medidas
As mudanças trazidas pela resolução nº 778 incluem o fim da obrigação das cinco aulas com simulador – agora, apenas uma é obrigatória. Das 20 aulas obrigatórias, porém, cinco poderão ser feitas em simulador, medida que agradou o setor de autoescolas. Isso porque parte das empresas investiu em simuladores em 2014, quando o uso do aparelho passou a ser obrigatório.
Em relação a segurança no trânsito, a medida recebe críticas. O consultor Alessandro Coelho Martins opina que a redução das aulas por simulador podem prejudicar a formação do condutor.
Para Julyver Modesto, coordenador de cursos e autor de livros sobre trânsito, fica difícil explicar como uma medida tinha justificativa técnica anteriormente, como a exigência dos simuladores – e agora deixa de ter. Ele opina que o governo federal não teve a preocupação de ouvir os especialistas no tema.
“De um modo geral, a premissa foi diminuir burocracia e diminuir custos, quando na verdade deveria ser dar mais segurança”, diz. (Portal R7)
