A prefeitura começou, nesta terça-feira, 26, o cadastramento dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) nas vias e logradouros públicos de Porto Alegre. A ação integrada entre as secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social Esporte, e Segurança, com apoio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), do Sine e Guarda Municipal, tem o objetivo de identificar quem são as pessoas que atuam na atividade, quais suas necessidades e como gerar oportunidades de formação, trabalho e renda para elas.
Na segunda-feira, 25, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) que proíbe a atividade de guardador de carros na cidade. O Legislativo ainda não enviou a redação final do projeto para o Executivo. Assim que isso ocorrer e o prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionar a nova lei, os serviços de estacionamento de veículos em vias públicas, mediante cobrança de pagamento ou qualquer espécie de contribuição, poderão ser explorados somente pelo Município ou por concessionários ou permissionários. O PL se tornou necessário em razão das reiteradas manifestações da população sobre constrangimentos, coação e ameaças praticadas por pessoas que exercem a atividade ilegalmente.
No total, foram efetuados 20 cadastros na operação desta terça-feira, que passou pelo Parque Marinha do Brasil, Parque Farroupilha (Redenção), Hospital Mãe de Deus e Orla do Guaíba. Até o dia 3 de dezembro, as equipes ainda passarão por outros parques, praças e zonas de grande movimentação da Capital.
Cadastro – Conforme a presidente da Fasc, Vera Ponzio, é responsabilidade dos gestores públicos ofertar novas oportunidades aos vulneráveis antes mesmo da sanção da nova lei. “O cadastro que estamos fazendo possibilita o mapeamento das situações e os encaminhamentos para cursos de reciclagem/formação e profissional/empregabilidade, além de vagas na Educação de Jovens e Adultos”, enfatiza.
A articuladora do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no território Centro, Neiva Chaves, explica que a ação busca apenas identificar formas de ajudar os guardadores a encontrarem novos caminhos. “Não é um registro de cunho intimidador e tem a única intenção de oportunizar alguma estimativa de curso, escolaridade ou posição de trabalho, para realmente viabilizar um processo de inclusão”, ressalta.
De acordo com a Fasc, eles serão direcionados ao Cras Centro, na rua Almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva (ao lado do Ginásio Tesourinha), no bairro Menino Deus. Lá, será oferecido o acesso à rede de serviços de encaminhamento de mão de obra, cursos técnicos, atendimento em saúde e atividades de ressocialização. (PMPA)
