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Do Sul21

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DP-RS) anunciou, nessa quarta-feira (25), o ingresso de uma ação coletiva contra a rede Carrefour e o Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, acontecida em Porto Alegre na última quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra.

Na ação, a Defensoria pede indenização no valor de R$ 200 milhões para a rede Carrefour por danos morais coletivos e sociais. A proposta é que o valor, ao fim do processo, seja destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor. A Defensoria Pública ainda solicita a interdição por cinco dias da unidade onde houve o crime, localizada no bairro Passo D’Areia, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão acontecer em função de manifestações.

Se dirigindo ao pai e a esposa de Beto Freitas, presentes no anúncio da ação, Andrey Régis de Melo, dirigente do Núcleo de Defesa Criminal, disse que recebeu, nas primeiras horas da manhã, uma foto da vítima com a filha no colo, e firmou um objetivo: “Faço o compromisso de que nós, enquanto Defensoria Pública, pretendemos entregar uma sociedade diferente à sua neta, a partir daquele episódio lamentável que ocorreu naquele hipermercado”.

Melo reforçou que o órgão está “irmanado” na luta antirracista e contou que, desde o início da carreira, os defensores públicos conhecem a parte mais brutal do racismo e da discriminação racial. “Se deparam com o processo violento de criminalização da população negra, se deparam com a letalidade policial, que atinge de forma desproporcional os jovens negros e periféricos do Brasil”, afirmou.

O dirigente do Núcleo de Defesa Criminal destacou que, para além das questões jurídicas específicas, a ação coletiva é também um manifesto, que passa pela vida de um homem que tem nome e sobrenome: João Alberto Silveira Freitas. “Mais do que número ou percentual, estamos falando em humilhação, em dor, em sofrimento de familiares que dias após dias no Brasil, perdem seus entes queridos por força do violento regime escravocrata que ainda produz, de forma dramática, seus efeitos sobre a sociedade brasileira, sobretudo a população negra.”

A ação coletiva pede também que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, num prazo de 10 dias, um plano de combate ao racismo e de tratamento discriminatório dirigido aos funcionários da empresa, além da criação de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral. A Defensoria Pública ainda determina a colocação de, pelo menos, 10 cartazes em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, com destaque para a informação de que discriminação é crime. O cartaz deve incluir o telefone “Disque 100” como orientação para futuras denúncias.

O órgão também pretende que a rede Carrefour e o Grupo Vector Segurança Patrimonial se responsabilizem pelo custo dos equipamentos da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), recentemente criada pelo Governo do Estado. A ação coletiva também cobra que os réus paguem as despesas da Brigada Militar (BM) nas ações de segurança da unidade durante as manifestações ocorridas após a morte de Beto Freitas. A ação ajuizada pela Defensoria inclui os três funcionários do Carrefour envolvidos no crime e que estão presos.