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Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do DAE (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix.

“O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Franciana Soares Barbosa Duarte.

Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.

Recolhimento do FGTS via Pix é adiado

Inicialmente previsto para entrar em vigor em janeiro, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do Pix foi adiado, informou na semana passada a Chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS do Ministério da Economia. Segundo o órgão, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria o recolhimento por meio do sistema instantâneo de pagamentos do BC (Banco Central), não se concretizou.

O Ministério da Economia não informou uma nova data para a novidade entrar em vigor. Na última reunião plenária do Fórum Pix, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, havia apresentado a previsão para o recolhimento do FGTS via Pix a partir de janeiro.

Na ocasião, foi anunciado um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o lançamento FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, quando entrar em vigor, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

O diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.

O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a DCTFWeb (Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos).

Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.

Fonte: O Sul