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Por Tau Golin (*) | Sul21

Em 15 de janeiro de 2021, o Conselho de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul realizou uma reunião pública, republicana e democrática, em que expressei as questões históricas em que surgiram as três letras farroupilhas. Principalmente, a da letra literária de Francisco Pinto da Fontoura, apelidado de Chiquinho da Vovó, de crítica ao partido majoritário, que havia se convertido em um poder tirânico sobre as demais facções farroupilhas. Letra que jamais foi executada em qualquer atividade pública dos rebeldes, exceto em algum ambiente do “partido minoritário”, que classificava Bento Gonçalves da Silva como o “gênio do mal” e integrava um “grupo despótico”.

Depois de 1845, o poeta sequer pode realizar a difusão de sua letra, pois, diante da pacificação, pareceria ato de insubordinação ao posto que Caxias lhe destinou no Exército, como parte do prêmio àqueles que pediram anistia ao Imperador. Muito particularmente, o poeta mostrava sua criação para algum leitor, ou algum ouvinte disposto a ouvi-lo, até que foi assassinado em Santana do Livramento, em 1858.

A partir dos anos 1880, mais de 35 anos após o fim da guerra civil, o Partido Republicano Rio-Grandense instrumentalizou a letra de Fontoura para formar o seu capital simbólico, criando raízes falsas sobre um republicanismo libertário e igualitário, em uma suposta guerra dos rio-grandenses contra o Brasil, como se tivesse sido uma “guerra de libertação regional”, quando, na verdade, eles representavam de 2% a 5% da população, somando os arregimentados e simpatizantes.

Com o golpe da Proclamação da República, o autoritarismo castilhista do PRR adotou como símbolos do Estado aqueles que os farroupilhas adotaram e que existiram mais no papel do que na vida real. A letra de Fontoura, a exemplo do que se tinha feito anteriormente com a música do maestro negro e prisioneiro Joaquim José Mendanha, foi “adequada”, retirando-se principalmente o verso que pregava que “Entre nós reviva Atenas / para assombro dos tiranos; / sejamos gregos na glória / e na virtude romanos.”

Politicamente, a expressão “tirano” do hino de Fontoura era dirigida a Bento Gonçalves da Silva e seu grupo, em que existiam também pessoas que condenavam a forma “despótica” com que governava.

Em 1966, durante a ditadura militar, foi considerado anacrônico ter um hino que se inspirasse na ágora da democracia grega para “assombrar tiranos”. Curiosamente, manter a ideia de escravo como o paradigma para a falta de “virtude” não foi considerado um anacronismo!

Quais as implicações contemporâneas do hino rio-grandense?

  1. O hino reproduz uma tensão com os princípios constitucionais do Brasil como República Democrática.
  2. O hino não representa historicamente a maioria da população.
  3. Particularmente, a população negra é ofendida pelo hino e o contesta em seu conteúdo.
  4. Contemporaneamente, a palavra “escravo” do hino remete concretamente à escravidão brasileira e, no caso, rio-grandense.
  5. “Escravo” na letra representa a ideia clássica da escravidão e também ao contexto do século XIX, essencialmente racial. Somente os negros podiam ser escravizados.
  6. O hino representa um fenômeno histórico. Uma criação literária de uma facção limitada da guerra civil farroupilha, expressão, no todo, igualmente minoritária no Rio Grande do Sul, que no ápice de sua proposta de sociedade, através de uma constituinte, pretendeu implantar uma “república escravocrata”, que considerava cidadão somente quem nascia livre, soubesse ler, definindo os direitos pelo patrimônio e a renda. Portanto, a defesa da criação de um país escravocrata, censitário, e excludente dos negros, índios e do povo.
  7. O hino tem a sua contingência histórica, que não permite considerá-lo somente uma abstração literária. Em síntese: é uma criação literária tomada falsamente como representação de todos os rio-grandenses pelo Partido Republicano Rio-Grandense. Foi utilizado pelo movimento republicano no final do século XIX, imposto pelo autoritarismo do PRR, na República Velha. Utilizado no conflito entre as elites regionais a partir da década de 1930. E adotado por lei da Assembleia Legislativa durante a ditadura militar.
  8. Todo hino é um discurso contemporâneo. É uma inflexão do presente. Contém a historicidade de um povo, que nos rituais simbólicos do presente emulam seu projeto de futuro.
  9. O atual hino rio-grandense se mantém por processos de adestramento alienatório, sem reflexão sobre seu lugar histórico, seus instrumentos de implantação, e a maldição que impregna o imaginário das pessoas.
  10. O conteúdo do hino fez com que fosse adotado como a trilha sonora dos racistas, do separatismo cultural e de uma ideia perigosa de supremacia rio-grandense sobre as demais regiões do país.
  11. O Rio Grande do Sul, a exemplo dos povos formados nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade democrática, necessita de um novo hino, cuja ritualidade produza na população um impulso pedagógico civilizatório.
  12. O hino rio-grandense não expressa o nexo fundante do Rio Grande. Não reforça valores universalistas da liberdade, fraternidade e igualdade, como direito de todos os rio-grandenses. É uma proclamação de um conceito que mantém a imaginação de que escravo é um ser que não tem virtude. E que um movimento de secessão de senhores de escravos representa a “liberdade”, uma façanha que deve servir de modelo a toda terra.
  13. A expressão do hino de que a invasão de Porto Alegre foi um ato “precursor da liberdade” é completamente falsa. Liberdade de quem? Estima-se que, na época, em torno de 40% da população do Rio Grande do Sul era constituída por negros escravizados, além dos libertos que não tinham direitos. A maioria dos farroupilhas possuíam escravos antes, durante e depois da guerra civil.
  14. Um hino que se baseia falsamente na guerra civil farroupilha deixa de fora também a população imigrante. Principalmente a que foi lotada em colônias. Os colonos alemães, os únicos instalados antes da guerra civil de 1835-1845, tiveram que formar um batalhão de defesa dos ataques farroupilhas, principalmente do roubo de seus produtos, invasão de suas casas. Poucos se juntaram aos farroupilhas, alguns como prisioneiros, a exemplo dos que trabalhavam com navegação e comércio fluvial. O mais vexatório ainda é que todas as demais correntes imigratórias, itálicos, poloneses, russos, judeus, inclusive a maioria dos alemães, etc., chegaram ao Rio Grande do Sul a partir da década de 1870, sem qualquer vínculo com o fenômeno que deu origem ao hino. Portanto, não existe nexo histórico. O hino transforma os imigrantes em apátridas, sem representação simbólica como formadores do estado.
  15. Os imigrantes simplesmente não estavam no Rio Grande do Sul, exceto o primeiro núcleo experimental de São Leopoldo (e duas tentativas fracassadas de colônias em Torres e nas Missões). Não se incluem naquele fragmento referido pelo hino, de um movimento de secessão de parte minoritária do Sul contra a Regência liberal e o Império. Sempre é importante dizer, secessão que teve a oposição da maioria da população. Os reivindicantes mantiveram a estrutura social sem liberdade, igualdade e fraternidade para todos os habitantes. Quando projetou um Estado independente, o seu modelo era uma “república escravocrata”, sem direitos aos libertos e ao povo, reconhecidos somente para aqueles que nasciam livres e tinham no mínimo cem mil réis por anos, por renda ou propriedade. Sempre é necessário também repetir.
  16. A rigor, o atual hino rio-grandense, por nunca ter representado os rio-grandenses, deveria ser mantido somente como documento histórico. E não como projeto de povo, razão da existência dos hinos.
  17. Principalmente após a Constituição brasileira de 1988 é injustificável um hino que não represente a formação histórica e que contenha valores universais civilizatórios. Atualmente, é necessário que se escolha um hino que reconheça a diversidade, fuja do historicismo dos eventos singulares, adote senhores de escravos como heróis, não incorra no orgulho vazio autoritário de supremacistas, e expresse, antes de tudo, valores humanitários, à luz dos preceitos republicanos e democráticos.

(*)Tau Golin é jornalista e professor-pesquisador dos cursos de graduação e pós-graduação em História da Universidade de Passo Fundo. Pós-doutor em História pela Universidade de Lisboa (Portugal) e pela Universidad de la República (Uruguai).

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