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As questões que envolvem o transporte público de Porto Alegre fazem parte de uma engrenagem complexa, que deve ser analisada com diálogo, transparência e sem buscar culpados. Precisamos de soluções capazes de garantir a sustentabilidade das empresas de ônibus e a oferta de bons serviços a preços compatíveis. O sistema pede socorro. Como ponto de partida, é necessária a repactuação dos contratos firmados em 2015, que não se sustentam mais. Para isso, formalizamos o pedido de reabertura de mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc), para uma nova rodada de negociações, incluindo aí o que diz respeito a valores e aumento de tarifa.

As negociações precisam também do acompanhamento do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados e de especialistas no assunto, além do trâmite na Câmara de Vereadores. Temos hoje um sistema de transporte público que não funciona bem nem para empresários, nem para usuários. Para quem depende do transporte coletivo, há deficiências no número de linhas de ônibus e no cumprimento de horários.

Por outro lado, as concessionárias do serviço reclamam de prejuízos. E a conta acaba pesando também para o poder público, ao aportar recursos para ajudar o sistema a se manter. O número de passageiros vem decaindo ano a ano, hoje com o agravante trazido pela pandemia. Ao mesmo tempo, uma parcela em torno de 30% dos usuários é isenta do pagamento da passagem. É outra equação que precisa ser revista, com a definição clara e justa de quem realmente necessita da isenção. Conforme o contrato em vigor, a previsão é de que em 1º de fevereiro a tarifa seja reajustada. O empenho da prefeitura é em favor do diálogo para formulação de novos termos desse contrato. Faremos tantas reuniões quantas forem necessárias até chegarmos ao consenso. Antes disso, nenhum aumento será autorizado.

Entretanto, independentemente daquilo que o gestor pode fazer – como atuar pela repactuação de contratos, pela revisão de isenções e até pela qualificação de cobradores para outras atividades dentro do próprio sistema, de modo que gradativamente esta função seja desativada -, defendemos também a criação de um sistema único nacional de transporte público, a exemplo do SUS. Afinal, quem detém o dinheiro no Brasil é o governo federal. A readequação de impostos, sejam federais, estaduais ou municipais, poderia ser o início desse novo modelo de sustentação e socorro ao transporte coletivo.

Sebastião Melo
Prefeito Municipal de Porto Alegre

* Artigo originalmente publicado no Jornal do Comércio de 27 de janeiro de 2021.

(PMPA)