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A partir desta quarta-feira (27), beneficiários do auxílio emergencial nascidos em dezembro, dos ciclos 5 e 6, poderão sacar ou transferir os últimos recursos da poupança social digital. O pagamento do benefício, destinado aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, começou em abril e terminou em dezembro do ano passado. Os beneficiários receberam as cinco primeiras parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família) e as quatro últimas de R$ 300 (R$ 600 em cota dupla).

Parlamentares já iniciaram mobilização para solicitar a extensão dos recursos neste ano. Na Câmara dos Deputados, tramitam projetos de lei que buscam a prorrogação do auxílio emergencial. O Projeto de Lei 5509/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estende o pagamento do benefício de R$ 600 até o final do mês de março deste ano. O Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o crédito de R$ 600 até 31 de março de 2021.

Já o Projeto de Lei 5650/20, de Chiquinho Brazão (Avante-RJ) prevê a prorrogação do auxílio até abril deste ano, com o valor de R$ 600. O Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho deste ano, com parcelas de R$ 600.

“O fim do auxílio emergencial tem um impacto devastador para aqueles que mais precisam, que estão desempregados e vão ficar desamparados nesse momento tão complicado. Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, disse Brazão, acrescentando que, assim que as sessões retornarem, em fevereiro, vai solicitar um requerimento de urgência para inclusão de seu projeto na Ordem do Dia.

Candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), já apoiaram a prorrogação da medida. Lira afirmou, no entanto, que a base de beneficiários do auxílio emergencial deve ser enxugada. Na disputa pela presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS) também defendem a extensão do benefício.

Segundo o jornal Valor Econômico, o presidente Jair Bolsonaro é favorável à renovação do auxílio, mas avalia que o retorno do benefício depende da abertura de espaço no Orçamento. Ainda conforme o Valor, a solução encontrada seria a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. A proposta prevê, por exemplo, cortes de gastos, como salários dos servidores, sempre que o Orçamento superar o limite.

Marinho pede “sensibilidade”

Diante da crescente pressão por uma nova rodada de auxílio emergencial para ajudar os mais vulneráveis à crise da covid-19, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse esperar do governo e do Congresso a “sensibilidade necessária” para encontrar o melhor caminho. Ele destacou, porém, que será necessário definir, durante a votação do Orçamento de 2021, qual será a prioridade dada a essa iniciativa, respeitando as condições fiscais da União.

“Teremos votação do Orçamento, espero, entre fevereiro e março. Esse será o momento de definir qual prioridade que governo dará, dentro de sua condição orçamentária, a um novo programa ou à manutenção do que aí está. Tem muito a ver com essa sinergia necessária entre Parlamento e governo federal e com o apelo da própria sociedade. Agora, essa é uma missão do ministro Onyx (Lorenzoni, da Cidadania), junto com o presidente (Jair Bolsonaro)”, disse Marinho em entrevista à GloboNews. “Espero que haja sensibilidade necessária para encontrarmos o melhor caminho”, afirmou.

Retração

“Com o fim do auxílio emergencial, teremos uma queda acentuada no poder de compra das famílias, o que irá provocar uma natural retração da demanda. Essa ajuda deveria continuar, pois as famílias poderiam equilibrar a renda e sobreviver, pois não têm de onde tirar recursos. E se você partir para um novo isolamento social horizontal, como foi feito em algumas cidades, isso neutraliza alguns setores empresariais e causa um impacto na economia”, afirma o advogado e economista Alessandro Azzoni. (O Sul)