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O Senado aprovou nesta quinta-feira (04), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Ela prevê protocolos de contenção de despesas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos do governo.

A PEC também viabiliza a retomada do auxílio emergencial. Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14. Depois, os parlamentares começaram a analisar um destaque apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que propõe a supressão do trecho que estipulou um limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto com o auxílio emergencial.

Vencida esta etapa, o texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado, e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A PEC concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de Estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo auxílio serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

O Sul