Câmara dos Deputados aprova, em primeiro turno, texto-base da proposta que viabiliza o auxílio emergencial

Câmara dos Deputados aprova, em primeiro turno, texto-base da proposta que viabiliza o auxílio emergencial

Proposta prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Política

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial. Foram 341 votos a favor, 121 contrários e dez abstenções

Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques (propostas que visam modificar o conteúdo) e votar a PEC em segundo turno. Foi convocada sessão deliberativa para esta quarta-feira (10), às 10h, para votação dos destaques do primeiro turno e o segundo turno da proposta.

A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado. O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores.  Eventual mudança feita pelos deputados fará a proposta voltar ao Senado. Se passar em segundo turno na Câmara sem alterações, a PEC segue para promulgação.

Nesta terça-feira, os deputados aprovaram a admissibilidade da PEC. Na prática, deram aval à proposta, analisando que o texto está de acordo com as normas legais. Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previu a votação do mérito (conteúdo) da PEC, em dois turnos, nesta quarta-feira, mas decidiu adiantar a análise, mesmo com críticas da oposição.

Auxílio emergencial

A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Originalmente, a PEC previa somente a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta, que já estava com a tramitação avançada, para agilizar a implantação.

A proposta flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios. O texto estipula limite para os gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O limite não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.

Valores

Nesta segunda-feira (08), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375. Em uma rede social, no dia 25 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio deveria ser de R$ 250, em quatro parcelas.

A equipe econômica do governo já defendeu o valor de R$ 200, mas parlamentares propõem pelo menos R$ 300. O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Fonte: O Sul

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