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Do Sul21

Em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) orientou todas as secretarias municipais a vacinarem as pessoas privadas de liberdade que possuem as mesmas características dos grupos que já receberam as primeiras doses.

No início do mês, a Defensoria formalizou um pedido à SES para que os presos fossem incluídos no calendário de vacinação, iniciado no Rio Grande do Sul em 18 de janeiro. “Uma vez que se enquadram nas características dos grupos prioritários já imunizados, essas pessoas não podem ser ignoradas. Elas não dispõem de autonomia para buscar a imunização, justamente porque se encontram sob a tutela estatal e, por isso, impositiva a equidade no tratamento dispensado, recebendo igualmente a vacina”, diz a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), Cintia Luzzatto.

De acordo com dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAPEN), nos últimos dois meses, a contaminação por covid-19 aumentou quase quatro vezes nas prisões gaúchas. Segundo Cíntia, a situação é alarmante, pois afeta não apenas os reclusos, mas coloca em risco também a saúde dos agentes penitenciários e de segurança, responsáveis pela operacionalização dos estabelecimentos penitenciários.

A vacinação começou no Estado pelos profissionais de saúde e, até o momento, já foram imunizados alguns grupos de idosos, bem como indígenas e quilombolas. Presos que fazem parte desses grupos e que ainda não foram vacinados deverão entrar no calendário, uma vez que, de acordo com a Lei de Execução Penal, ao condenado e ao internado devem ser assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei e não deve haver qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.

A Resolução nº 14, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de fevereiro deste ano, segue a mesma linha ao afirmar que as Secretarias Estaduais de Saúde devem viabilizar a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando irrestritamente as fases e calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19, evitando qualquer espécie de postergação de prazo ou fase.