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Do Sul21

A Unidade de Saúde Jenor Jarros, localizada na zona norte de Porto Alegre, foi reaberta nesta terça-feira (13), após uma intensa mobilização da comunidade e de profissionais da Saúde que não se conformaram com o seu fechamento no dia 7 de dezembro de 2020. Após o fechamento da unidade, no final do governo Marchezan, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre realizou uma audiência no Ministério Público Estadual, com representantes dos Conselhos Distritais de Saúde, solicitando a reabertura. A iniciativa se desdobrou numa Ação Civil Pública que resultou numa decisão judicial determinando ao município a reabertura da Unidade.

A Justiça negou recurso interposto pela Prefeitura de Porto Alegre que pedia a suspensão da reabertura. No dia 22 de dezembro, o Conselho Municipal de Saúde foi notificado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre do Ministério Público Estadual (MP/RS) informando sobre a manutenção da decisão judicial de reabertura dos serviços Jenor Jarros, Vila Elizabeth, Laranjeiras e Pitinga.

Em sua decisão, a desembargadora Laura Louzada Jacottet, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, considerou não existir qualquer justificativa plausível apresentada pela Prefeitura para suspensão da decisão ou aumento do prazo para reabrir os serviços. Segundo ela, o fechamento da unidade foi feito à revelia do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e sem considerar as tratativas existentes destes serviços junto ao MP/RS. Além disso, registrou, o remanejo das comunidades foi realizado de forma abrupta, sem aviso prévio ou diálogo com a população atendida nos locais, o que gerou, em plena pandemia da covid-19, desassistência e tumulto a comunidades vulneráveis.

*Com informações do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre.