Foto: Maicon Hinrichsen | Palácio Piratini

Novas leis de trânsito passam a valer este mês, veja o que muda

As mudanças vão desde prazo de validade da CNH até uso dos faróis ligados e assento infantil.

Compartilhe esta notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

As mudanças no código de lei de trânsito começaram a tramitar no congresso em 2019, mas foi em 2020 que se tornou forma com o projeto de Lei (PL) 14.071/20, sancionada em outubro do mesmo ano, que já tem validade para começo deste mês.

Na totalidade são 57 alterações no CTB que vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito. As mudanças vão desde prazo de validade da CNH até uso dos faróis ligados e assento infantil.

Portanto, para saber quais são as principais mudanças e te ajudar na adaptação às novas regras, fique comigo. Neste artigo vou te contar o que muda no trânsito a partir de abril.

Mudanças no CTB

A nova lei de trânsito brasileira começou a tramitar no congresso em 2019, mas só a partir de 2020 assumiu a cara que vemos hoje.

Como Projeto de Lei (PL) 14.071/20, ela foi sancionada em outubro de 2020 e passa a valer a partir de 12 de abril de 2021. As novas leis mudaram parte do texto do CTB, em vigor desde 1996.

Ou seja, depois desta data, os motoristas e outros usuários do trânsito precisam seguir as novas regras.

Em suma, algumas antigas regras ficaram mais brandas, como a questão de pontos na CNH. Algo que já era uma demanda antiga de motoristas profissionais.

Em contrapartida, a obrigatoriedade do uso da cadeirinha por crianças passa de 7 para 10 anos e motoristas pegos transportando crianças de forma errada serão punidos com multa gravíssima.

O que muda com as novas leis de trânsito?

Para que fique mais fácil de entender as principais alterações do CTB, vamos te mostrar as mudanças de forma separada.

Veja como ficam as novas leis de trânsito para CNH, multas, primeira habilitação, entre outros temas.

Mudanças na CNH

Porte do documento

A partir de 12 de abril, a nova lei de trânsito define a CNH como um documento oficial.

Porém seu porte é dispensável caso o motorista tenha consigo a carteira de motorista digital.

Ou seja, se você conseguir comprovar que possui a CNH dentro da validade por meio do aplicativo, não precisará do documento físico.

Pontuação na carteira

Mesmo que a ideia da nova lei de trânsito seja simplificar e reduzir a burocracia, no que diz respeito à pontuação na carteira de motorista a regra ficou um pouco mais complexa.

Em suma, agora existem 4 categorias de pontuação diferentes, sendo que a última delas é para motoristas profissionais.

Cada infração tem validade de 12 meses, portanto, terá a carteira suspensa quem obtiver, neste período:

1- 20 pontos: caso haja duas infrações gravíssimas em um ano.

2- 30 pontos: se o motorista tiver uma infração considerada gravíssima.

3- 40 pontos: caso não conste nenhuma infração gravíssima no período.

4- Motoristas profissionais: quem exerce atividade remunerada (EAR) pode cometer infrações, de qualquer gravidade, até o limite de 40 pontos em 12 meses.

(Jornal Contábil)