Foto: Alex Rocha | PMPA

Melo requisita por decreto professores da rede privada para aulas em Porto Alegre; Simpa diz que é ilegal

A previsão é que a Smed publique ainda nesta semana uma portaria sobre quais serviços serão necessários e os locais onde serão prestados.

Compartilhe esta notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

Luís Eduardo Gomes | Sul21

O prefeito Sebastião Melo (MDB) publicou nesta segunda-feira (10) um decreto que determina a requisição de professores da rede privada de ensino para suprir uma eventual necessidade de carga horária na rede municipal. A medida é uma resposta à greve dos educadores municipais, deflagrada na última sexta-feira. Em nota publicada nesta terça-feira (11), o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) afirma que o decreto é ilegal e que vai tentar derrubá-lo na Justiça.

Pelo texto do decreto, a Prefeitura poderá requerer os serviços professores, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de cozinha e cozinheiros empregados por escolas privadas associadas ao Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS) e ao Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicreche-RS) “enquanto durar a necessidade dos serviços ora requisitados, nas categorias de professores de Educação infantil e Ensino Fundamental”.

O decreto estabelece que esses profissionais devem prestar os serviços nas escolas da rede pública municipal e que a prestação de serviços será indenizada posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). No decreto, fica estabelecido que o pagamento será equivalente ao vencimento básico inicial das categorias no município. A medida determina ainda que a requisição terá a vigência de 60 dias, podendo ser prorrogada ou ser encerrada antecipadamente pela Prefeitura caso “cesse a necessidade e o perigo público”.

“A requisição administrativa está prevista na Constituição Federal para casos de risco ou perigo público, como o que estamos enfrentando agora. Como é um instrumento jurídico unilateral, a requisição deve ser atendida pelas instituições e pode ser cancelada a qualquer tempo pelo Poder Público”, disse o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, em nota publicada pela Prefeitura na segunda-feira (10).

A previsão é que a Smed publique ainda nesta semana uma portaria sobre quais serviços serão necessários e os locais onde serão prestados. Contudo, a secretária municipal de Educação, Janaina Audino, afirmou, também em nota da Prefeitura, que o decreto está sendo visto como uma salvaguarda. “Esse decreto funcionará, na prática, como uma salvaguarda, já que no momento estamos com uma taxa de comparecimento dos nossos professores bastante expressiva. Ao longo da terça-feira, concluiremos a redação da portaria, que irá resumir nossas reais necessidades, diante dos números levantados junto à nossa rede”, disse.

Em nota, o Sindicreches afirmou que está aguardando a portaria da Smed para emitir uma posição sobre o decreto. A entidade informou ainda que deve realizar, até a próxima sexta-feira, uma reunião com a Prefeitura de Porto Alegre para tratar do tema.

Já o presidente do Sinepe-RS, Bruno Eizerik disse, também por meio de nota, que a rede privada fará todo o possível para garantir que as crianças permaneçam em sala de aula. “Nos solidarizamos com a prefeitura de Porto Alegre, pelo seu desejo de atender os alunos da rede municipal. Como Sindicato faremos essa interface entre a prefeitura e as instituições de ensino para que os profissionais da rede particular possam atuar nas escolas municipais. Tudo que for possível fazermos e que estiver dentro das nossas possibilidades será feito para que essas crianças não fiquem fora da escola”, afirmou.

Por sua vez, a direção do Simpa, que representa o conjunto dos servidores municipais, diz que a assessoria jurídica da entidade está estudando o conteúdo do decreto, mas já afirma que considera a medida irregular e que buscará sua impugnação na Justiça. “O Simpa enfatiza que a iniciativa do Executivo Municipal desrespeita a vida das trabalhadoras e trabalhadores da rede de ensino privada, interfere no direito de organização das empresas e pode gerar um grave prejuízo financeiro aos cofres públicos”, diz o sindicato.

Na mesma linha, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) afirma que também considera o decreto ilegal e que encaminhou, nesta terça-feira, uma denúncia à Defensoria Pública do RS e ao Ministério Público de Contas sobre o tema. Segundo a deputada, o decreto desrespeita procedimentos pedagógicos e gera gastos não previstos legalmente pelo município. “Decreto do Prefeito desrespeita a organização pedagógico-curricular, os planejamentos escolares, os vínculos dos estudantes com seus professores, o plano de aulas em andamento virtualmente e os necessários procedimentos pedagógicos para diagnóstico e recuperação das lacunas referentes ao período de aulas remotas”, diz a deputada.

Procurada, a Smed diz que ainda não há previsão de quando a portaria será publicada.