Um projeto de lei no Senado quer garantir salário mínimo e férias para motoristas e entregadores de aplicativos. O texto sugere a criação de uma norma especial para a categoria na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A mudança obrigaria empresas como Uber e iFood a oferecerem os benefícios para seus parceiros.
O PL 975/2021, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê a criação na CLT de uma categoria para motoristas de aplicativos. O trecho valeria para os que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros e os que atuam nos serviços de entrega qualquer que seja o meio de transporte.
A proposta defende que esses trabalhadores devem ter direito a salário mínimo por hora. O valor poderia ser estabelecido por três meios: o salário mínimo nacional, hoje em R$ 1.100; eventual acordo ou convenção coletiva; ou piso salarial fixado para a categoria. Segundo o projeto, o valor mais vantajoso para motoristas e entregadores é o que prevaleceria.
O texto defende que motoristas e entregadores tenham direito a férias remuneradas de 30 dias. O valor seria a média da remuneração mensal dos últimos 12 meses mais um terço desta média. Além disso, os trabalhadores teriam direito a descanso semanal remunerado, com base na média da remuneração dos seis dias anteriores.
O projeto de lei prevê outros benefícios decorrentes de acordo ou convenção coletiva entre empresas e profissionais. O documento deixa claro que a definição dessas garantias não afetaria outros direitos e benefícios previstos na CLT ou em outras leis trabalhistas.
Uber paga salário mínimo no Reino Unido
Em sua justificativa para o projeto, Randolfe afirmou que há um descaso sobre os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos. O parlamentar destacou a decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que classificou estes profissionais como trabalhadores. Por isso, a Uber terá de pagar salário mínimo e férias a mais de 70 mil parceiros britânicos.
Ele também citou casos de Nova York, onde empresas como a Uber precisam pagar salário mínimo a motoristas desde 2018, e o de Milão, onde o Ministério Público pressiona pela formalização de 60 mil entregadores de aplicativo.
“Não estamos mais no tempo de dizer que eles são escravos, mas sim de dizer que são cidadãos. Esta é a frase dita por Francesco Greco, procurador-chefe de Milão, na luta para garantir direitos básicos aos entregadores de aplicativo naquela cidade italiana. É o mesmo pensamento que tenho”, afirma o senador.
O projeto de lei foi protocolado em março e ainda aguarda a distribuição para as comissões. Caso seja aprovado pelos senadores, ele ainda passará pela Câmara dos Deputados e, então, para sanção do presidente da República. (Valor)
