Em discussão na Câmara, aumento da pena máxima no Brasil não é consenso
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Em discussão na Câmara, aumento da pena máxima no Brasil não é consenso

CCJ da Casa aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê a elevação do período máximo de prisão no Brasil de 40 anos para 50 anos

Compartilhe esta notícia

Um projeto de lei é foco de discussões e polêmica na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê a elevação do período máximo de prisão no Brasil de 40 anos para 50 anos, além do aumento da punição paras os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra criança ou adolescente. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da casa. Para o advogado criminalista, André Damiani, elevar o tempo de prisão não resolve o problema e não vai modificar o quadro. Para ele é mais importante investir em mecanismos que assegurem que a justiça realmente seja feita de maneira correta evitando equívocos.

“Existe um número de pessoas condenadas porque, fotograficamente, a fisionomia era semelhante ao verdadeiro criminoso, né? O que tem que se fazer, além da certeza da punição, é construir essa punição por meio da investigação segura. Hoje os órgãos investigativos não tem os melhores recursos à disposição — embora tenham muito talento. Não tem os melhores equipamentos. Isso, sim, uma polícia investigativa científica, muito bem aparelhada, é a certeza para o criminoso de que ele será capturado, identificado. Isso, sim, tem o condão de, no médio prazo, diminuir a criminalidade.” O advogado indica que a mudança implica em custos desnecessários ao poder público sem diminuir a criminalidade.

“O Estado acolher, no seu sistema prisional, o cidadão com 50 anos é terrível. Porque o Estado não pode, simplesmente, trancafiá-lo e jogar a chave fora. Você tem que criar condições para que ele retorne, que ele tenha uma passagem digna pelo sistema prisional. Tudo isso custa. Em casos, excepcionalíssimos, até poderia ter sentido — não vejo nesse projeto casos excecionalíssimos. Vejo, sem dúvida, uma vontade de dar uma satisfação à sociedade sem que a sociedade esteja suficientemente esclarecida de que o simples aumento de pena não leva a diminuição do crime. Fosse o caso, poderíamos estipular penas de 100, 150 anos. E, em um Brasil utópico, teríamos a eliminação do crime. Isso, na prática, não ocorre”, completou.

O projeto estabelece ainda como qualificador para homicídio ou lesão corporal o ato ser praticado contra criança ou adolescente. No caso de homicídio, a pena seria elevada para entre 20 e 30 anos de prisão. A lesão corporal teria a pena triplicada, quando ocorrer contra criança ou adolescente, ou quadruplicada, se houver violência sexual. O texto ainda determina que o homicídio em práticas de “milícias privadas” ou organizações criminosas será considerado crime hediondo. Atualmente, essa regra vale apenas para grupo de extermínio. (Jovem Pan)

Cobertura do Porto Alegre 24 Horas

Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Porto Alegre 24 Horas nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram e no YouTube. Tem também o nosso grupão do Telegram e no Whatsapp.

Siga o Porto Alegre 24 Horas no GOOGLE News!