Do Sul21
A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou neste domingo uma manifestação em que critica e pede a revogação da decisão do governador Eduardo Leite (PSDB) de retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras para crianças entre 6 e 11 anos do rol de protocolos de enfrentamento à covid-19. A decisão consta em um decreto publicado no sábado (26).
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“É com indignação que a Bancada do PT na ALRS tomou conhecimento do decreto publicado pelo governador Eduardo Leite, em pleno sábado de carnaval, retirando a obrigatoriedade de uso de máscaras para crianças de até 12 anos de idade. Para atender interesses alheios à saúde da população gaúcha, o governador, mais uma vez, distorce a realidade para justificar um ato de tamanha irresponsabilidade”, diz a nota.
Para os deputados do PT, a ação do governador é motivada pelos seus interesses em participar da disputa presidencial e teria o foco de atrair eleitores de Jair Bolsonaro (PL). “Focado em construir sua pré-candidatura a presidente, estará Eduardo Leite mais preocupado em dialogar com apoiadores extremistas do presidente Bolsonaro, com este decreto que contraria todas as orientações da ciência e a própria lei federal? O que faz um governador mobilizar todo seu aparato jurídico para contrariar a legislação do país e os organismos internacionais de saúde?”, questiona a nota.
A nota petista destaca que a Academia Americana de Pediatria (AAP), o Centro Americano de Controle de Doenças, o National Health Service (NHS) possuem documentos, atualizados em janeiro de 2022, onde recomendam o uso de máscaras por crianças acima de dois anos de idade. Diz também que a Sociedade Brasileira de Pediatria defende a mesma posição.
“A decisão do governador, sem ouvir os órgãos e autoridades de saúde pública do Estado, não poderia vir em pior momento. O cenário é de volta total às aulas presenciais, de altas taxas de contaminação da variante Ômicron e de baixo percentual de vacinação da população infantil. Um governador que comemora superávit nas finanças deveria neste momento comprar máscaras para distribuir para os estudantes da rede pública, organizar mutirões de vacinação nas escolas e promover uma campanha de conscientização para a volta às aulas em segurança. Governador Eduardo Leite: Revogue o decreto já”, finaliza a nota.
O governador afirmou que, com base em um parecer técnico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o decreto que revisa essa obrigatoriedade no Rio Grande do Sul. O uso de máscaras passa a ser apenas recomendado entre crianças de 6 a 11 anos, mantendo-se obrigatório para maiores de 12.
Conforme o parecer técnico que embasa o regramento, assinado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), “ainda que exista legislação federal que preconize o uso obrigatório para pessoas acima de três anos, considerando o longo período em que não há atualização da legislação, considerando que nos últimos 24 meses não se apresentaram evidências robustas que comprovem o benefício da obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas faixas etárias, considerando que sem benefício comprovado é obrigação dos profissionais da saúde primar pelo não malefício, considerando que a orientação é garantir o uso adequado de máscara, conclui-se que não há base técnica que suporte a obrigatoriedade de máscaras indiscriminadamente na faixa etária de três anos até 11 anos”.
