Debate sobre 16 anos da Lei Maria da Penha será realizado na Restinga, em Porto Alegre

Debate sobre 16 anos da Lei Maria da Penha será realizado na Restinga, em Porto Alegre

Evento acontece na segunda-feira (8), a partir das 14h, na sede da Associação de Moradores da Vila Restinga (Amovir)
Foto: Divulgação

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Brasil de Fato

Para marcar os 16 anos da Lei Maria da Penha, o Serviço de Informação a Mulheres (SIM) da Restinga promove a roda de conversa “SIM Restinga e os desafios da Lei Maria da Penha”. O diálogo será realizado na segunda-feira (8), às 14h, na Associação de Moradores da Vila Restinga (Amovir), na Rua Engenheiro Oscar de Oliveira Ramos, 401, em Porto Alegre.

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A Restinga, bairro da periferia da Capital, tem 117 mulheres acompanhadas com medida protetiva, de acordo com a Patrulha Maria da Penha. Apenas no primeiro semestre de 2022, a justiça gaúcha emitiu mais de 60 mil medidas protetivas para mulheres. O aumento foi de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para debater essa realidade e falar sobre a Lei haverá a participação da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, da Patrulha Maria da Penha e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A atividade marca a reabertura do SIM Restinga, um espaço identificado no território no qual as mulheres e a rede de serviços buscam o apoio a demandas jurídicas, sociais e de violação de direitos.

O SIM Restinga é um dos cinco espaços em Porto Alegre e na Região Metropolitana no qual as Promotoras legais Populares (PLP) capacitadas atuam voluntariamente como agentes comunitárias de justiça na promoção dos direitos e na democratização do acesso à justiça.

“É um espaço importante para as Promotoras Legais Populares se organizarem no coletivo para realizarem o seu trabalho de articulação com a rede de serviços e participarem das atividades na comunidade, conforme o calendário feminista”, explica a Promotora Legal Popular Maria Guaneci Ávila.

A Themis é integrante do Consórcio Lei Maria da Penha, que, desde 2006, tornou-se o instrumento mais importante de proteção às mulheres em um país marcado por altos índices de agressões e feminicídios. A legislação é reconhecida pela ONU como uma das três melhores leis de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres no mundo.

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