A Justiça mandou suspender, neste domingo (4.dez), uma compra de 98 veículos blindados pelo Exército brasileiro. Na decisão, o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), afirma que a compra no valor de R$ 5 bilhões “não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso.”
A compra dos veículos do modelo Centauro II, chamado de “caça-tanque”, de fabricação italiana, seria fechada nesta 2ª feira (5.dez). A decisão do TRF-1 atende a uma ação popular apresentada pelo advogado Charlles Capella de Abreu.
Na peça, ele afirma que a compra referida se daria em meio a cortes bilionários no orçamento público, dos quais metade teria origem de cortes oriundos da Educação (R$ 1,435 bilhão) e Saúde (R$ 1,396 bilhão). “Prosseguiu, asserindo que, a referida compra, ao apagar das luzes do atual Governo e diante do
estado calamitoso em que se encontram outras áreas de maior urgência, representa verdadeira violação à moralidade pública”, diz a ação.
O advogado também argumenta que as Forças Armadas possuem uma vasta frota de blindados, não havendo necessidade de renovação dos veículos, uma vez que a segurança nacional não encontra-se em ameaça.
“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, disse o desembargador ao pedir a suspensão da licitação. (SBT)
