Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16, a Portaria Nº 723, de 14 de fevereiro de 2023, que reconhece a situação de emergência em Porto Alegre, por causa da estiagem, como descrito no Formulário de Informações do Desastre (Fide). O processo foi homologado pelo Governo do Estado e enviado para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para o reconhecimento em esfera federal, conforme Decreto Nº 56.889, de 10 de fevereiro.
O titular da pasta responsável pela produção primária na Capital e secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, explica que a prefeitura já implementou ações para amenizar os danos dos produtores rurais, mas aguarda apoio dos governos estadual e federal. “Estamos fazendo o levantamento real das perdas e temos algumas medidas para implementar com recursos próprios, mas o município é limitado. Esperamos contar com apoio do Estado e da União para atender de forma mais ampla os produtores”, afirma.
Cadastro para acessar ações de enfrentamento à estiagem – Na terça-feira, 14, a Governança lançou a abertura do cadastro dos produtores rurais atingidos pela estiagem, para execução de ações mitigatórias em razão da situação de emergência nas áreas de produção primária afetadas, conforme o Decreto Municipal 21.852 . Os interessados poderão se habilitar para o uso de máquinas na limpeza e construção de açudes e de tanques de retenção de água, com a finalidade de minimizar os efeitos da falta de chuvas. O Comunicado consta no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quarta-feira, 15.
Basta acessar as orientações disponibilizadas no site da Governança, encaminhar formulário preenchido e assinado, anexando os documentos solicitados, pelo e-mail indicado, até o dia 24 de fevereiro de 2023.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
