O Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF) em Porto Alegre foi interditado por dez dias pela juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, devido a indícios de prática de tortura e violação de direitos contra adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na instituição. A magistrada também ordenou a remoção de servidores que trabalham no local e afirmou que o prazo pode ser prorrogado por mais dez dias.
As acusações foram feitas pela Defensoria Pública e apontam diversas irregularidades, incluindo revistas íntimas e vexatórias, fiscalização das roupas íntimas e obsessão com a limpeza. A juíza tentou resolver o problema com a diretoria da instituição por meio de reuniões e decisões judiciais, mas sem sucesso.
Um relatório descreve a rotina das adolescentes, as atividades de limpeza, a convivência entre as jovens e o controle abusivo sobre objetos de uso pessoal, gestos, demonstrações de afeto e socialização. A juíza também mencionou a comprovação de discriminação de gênero e citou decisões anteriores relacionadas à proibição da exigência de coletes para visitantes mulheres e permissão do ingresso de travesseiros nas unidades de internação.
A magistrada se reuniu diversas vezes com a diretoria do Centro e relatou que as medidas tomadas ou determinadas anteriormente não foram suficientes. Ela afirmou que há um descumprimento à ordem superior e que isso caracteriza “em tese, no mínimo, a prática de crime de abuso de autoridade, por parte das agentes socioeducativas”.
