O governo federal implementará uma mudança significativa na Carteira Nacional de Identidade (CIN) visando tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo formato eliminará a distinção entre nome social e nome civil, passando a adotar o nome pelo qual a pessoa se identifica no momento da emissão.
Além disso, o documento de identidade não apresentará mais informações sobre o sexo do portador. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com essas alterações está previsto para ser publicado no final de junho. A partir desse momento, todos os novos documentos serão emitidos seguindo o novo modelo.
Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com o intuito de promover a cidadania e o respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras). Elas fazem parte do compromisso do governo federal em adotar políticas públicas voltadas para esse público.
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, o documento pode ser solicitado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para obter a nova identidade, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que desejam ser atendidos.
Com essa atualização, espera-se reduzir a probabilidade de fraudes, uma vez que anteriormente era possível que uma pessoa possuísse diferentes números de RG em cada estado, além do CPF. A nova carteira também contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e verificar se ele foi perdido ou roubado através de qualquer smartphone. Além disso, ela incluirá um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes, tornando-a um documento válido para viagens.
