Ministério Público de Contas pede multa ao ex-prefeito Marchezan e considera contas irregulares em Porto Alegre
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Foto: Adriano Madruga | PMPA

Ministério Público de Contas pede multa ao ex-prefeito Marchezan e considera contas irregulares em Porto Alegre

Precarização do Dmae é motivo de preocupação; Estado lidera conflitos em terras indígenas

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De acordo com um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi solicitada a aplicação de multa ao ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), e as contas da gestão do tucano entre 2017 e 2020 foram consideradas irregulares. O pedido tem relação com a precarização no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), tema que foi abordado em uma reportagem do Matinal em fevereiro de 2021. O procurador Geraldo da Camino assinou o parecer, afirmando que há elementos suficientes para comprovar a relação de causalidade entre a conduta do gestor e o agravamento da precarização dos serviços de saneamento. Dentre os motivos está a falta de reposição dos funcionários, sendo que, em novembro de 2020, 63,6% dos cargos criados (um total de 3.834) estavam vagos. Essa situação também foi reportada pelo Matinal em janeiro de 2022, abrangendo parte da gestão subsequente de Sebastião Melo (MDB), que também foi alvo das críticas de Da Camino, o qual considera necessário o acompanhamento do MPC no processo de concessão parcial do Dmae.

No Rio Grande do Sul, a situação nas terras indígenas também é preocupante, uma vez que o estado é líder pelo segundo ano consecutivo em conflitos sobre esses territórios, de acordo com o relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O RS registrou 17% dos conflitos em nível nacional, totalizando 27 casos em comparação com 158 em todo o país. O relatório também aponta quatro assassinatos de indígenas no estado, além de 26 mortes de crianças indígenas entre 0 e 4 anos e 78 casos de terras indígenas com pendências administrativas. Roberto Liegbott, ex-coordenador regional do Cimi e um dos organizadores da pesquisa, atribui esses dados a três principais razões: arrendamentos ilegais em áreas de reserva, violência durante processos de retomada de territórios originários e processos de demarcação não concluídos.

A economia em declínio também é evidenciada pelo crescimento do comércio informal no Centro de Porto Alegre. Vendedores entrevistados relatam que tiveram que recorrer às ruas devido à piora do cenário econômico, especialmente na última década. Embora os produtos sejam mais baratos em comparação com as lojas tradicionais, eles reconhecem que a comercialização envolve produtos piratas. Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre, cobra uma solução por parte do poder público, enquanto a economista do Dieese e especialista em Mercado do Trabalho, Lucia Garcia, destaca que a solução não está na regulamentação ou no poder policial, mas sim no crescimento econômico e na oferta de alternativas mais atraentes para esses trabalhadores informais.

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