A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta sexta-feira (7), a implementação das novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito imobiliário. As mudanças incluem o fracionamento das faixas de renda para oferecer juros mais baixos às famílias com rendimentos mais baixos.
Na Faixa 1, destinada a famílias com renda familiar de até R$ 2.640, aqueles que ganham até R$ 2.000 terão uma redução na taxa de juros, de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% nas demais regiões do país. Além disso, houve uma atualização dos valores das subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400). Os limites máximos das Faixas 2 e 3 (até R$ 8.000) foram mantidos.
Para a classe média, o valor máximo do imóvel elegível para a Faixa 3 foi aumentado para R$ 350 mil, permitindo acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas, de até 7,66%. A meta para este ano é contratar 440 mil unidades com recursos do FGTS, em comparação com 380 mil no ano passado. Até o momento, já foram contratadas 220 mil unidades.
Outra mudança significativa é o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS, de R$ 47.500 para R$ 55 mil, que pode ser acessado pelas Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda de até R$ 4.400). De acordo com a Caixa, essas condições, combinadas com um prazo de empréstimo mais longo (até 35 anos), aumentam o valor do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o montante de entrada necessário.
A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, acredita que as novas condições de juros e subsídios contribuirão para reduzir o valor da entrada nos financiamentos, que é o principal obstáculo ao acesso ao crédito com recursos do FGTS. Segundo ela, as famílias de baixa renda têm uma certa organização financeira e podem ser incluídas no mercado de crédito, desde que o valor da entrada seja mais acessível.
Um exemplo de simulação realizada pelo banco mostra que, para o financiamento de um imóvel de R$ 167 mil em Salvador, para uma família com renda de R$ 1.650, o valor da entrada diminui de R$ 35,7 mil para R$ 200, com o aumento do subsídio (de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil), do prazo do empréstimo (de 30 para 35 anos) e a redução da taxa de juros (de 4,25% para 4%). A taxa de comprometimento da renda aumenta de 25% para 30%.
A Caixa também atualizou os valores dos imóveis das Faixas 1 e 2 do programa, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, dependendo do tamanho da cidade e de aspectos populacionais. Anteriormente, o intervalo era de aproximadamente R$ 130 mil a R$ 230 mil.
Outro aspecto relevante das mudanças é o retorno da modalidade do programa que utiliza recursos do Orçamento da União para atender as famílias mais pobres (Faixa 1), que havia sido extinta durante o governo anterior. A Caixa já começou a receber propostas de empresas da construção civil e de entes públicos para desenvolver empreendimentos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com R$ 10 bilhões assegurados pela Proposta de Emenda Constitucional de Transição. A meta inicial é contratar 115 mil unidades seguindo esses parâmetros.
Com um déficit habitacional no país de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% da falta de moradia afeta famílias com renda de até R$ 2.640, a Caixa pretende aumentar as parcerias com estados e municípios para melhorar as condições de acesso à moradia, especialmente para as famílias de renda mais baixa. A ideia é incorporar essas parcerias como um produto padrão, permitindo uma maior colaboração entre a Caixa, os governos regionais e as famílias necessitadas.
