O governo do Rio Grande do Sul está prestes a assinar o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) nesta sexta-feira, baseado em uma decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) com o objetivo de evitar possíveis obstáculos judiciais.
O presidente do TCE, Alexandre Postal, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta quarta-feira, e suspendeu a medida cautelar emitida em dezembro pela conselheira relatora, Ana Moraes, que impedia a conclusão da venda. O leilão da estatal ocorreu em dezembro, mas quase oito meses depois, o consórcio Aegea, vencedor do processo, ainda não conseguiu assumir o controle da companhia.
Essa decisão de Postal provavelmente gerará debates dentro do TCE, uma vez que o presidente suspendeu a cautelar com base em um artigo do regimento interno que permite ação nesse sentido em circunstâncias excepcionais. A decisão será agora submetida ao Pleno do Tribunal em 12 de julho.
O governador Eduardo Leite se pronunciou no início da noite sobre a decisão de Postal, afirmando que ela reflete a vontade da sociedade por meio de seus representantes legislativos. “Os deputados são representantes do povo gaúcho e tomaram a decisão de encaminhar a companhia para a privatização”, declarou ele.
Leite destacou que a cobertura estadual de saneamento básico está significativamente atrasada e que não há mais tempo a perder. Ele ressaltou a importância de viabilizar investimentos, potencialmente alcançando R$ 1 bilhão este ano com a participação do setor privado. O governador enfatizou que a privatização não significa a ausência do Estado, mas sim uma mudança de posição, com o setor privado assumindo a operação e o poder público responsável pela fiscalização e garantia do cumprimento do contrato.
O consórcio vencedor do leilão, a Aegea, elogiou a decisão e assegurou estar preparado para assumir a operação nos 317 municípios atendidos pela Corsan, investindo na melhoria da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário no Rio Grande, com o objetivo de alcançar a universalização do saneamento.
No leilão da Corsan, realizado em 20 de dezembro de 2022, na B3, em São Paulo, a Aegea ofereceu R$ 4,151 bilhões pela companhia, representando um ágio de 1,15%.
A privatização da estatal, de acordo com o governo gaúcho, busca permitir que a empresa cumpra as metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento. Com a desestatização, o consórcio se compromete a investir aproximadamente R$ 13 bilhões na Corsan ao longo dos próximos 10 anos para garantir maior eficiência operacional e atendimento à população.
O Estado permanecerá como acionista controlador até a conclusão efetiva da operação.
