A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) anunciou hoje, 16 de agosto, que enviará uma carta à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) referente à recente Instrução Normativa (IN) 14/2023, que estabelece novas diretrizes para as visitas aos detentos, resultando em protestos por parte dos familiares. O comunicado solicita que essas diretrizes sejam exibidas publicamente nas áreas das prisões, facilitando assim a comunicação com os funcionários penitenciários durante as visitas familiares. Também foi feita uma solicitação para a capacitação dos agentes penitenciários visando uma melhor interação com as famílias.
Uma das principais preocupações levantadas pelos familiares diz respeito à imposição de um código de vestimenta com cores específicas durante as visitas aos detentos (sem bolsos). A Susepe alega que padronizar as cores das roupas nas visitas é “essencial para uma diferenciação rápida e visual entre os visitantes, os detentos e os funcionários”. O órgão justifica que as novas regras têm como objetivo “garantir maior segurança aos visitantes e, simultaneamente, impedir o controle das organizações criminosas nessas instalações”.
Outro ponto de reclamação diz respeito à quantidade de itens permitidos para serem entregues aos detentos. Antes, era possível entregar até 10 itens de livre escolha, enquanto agora, são permitidos cinco itens de higiene e cinco de alimentação. Além disso, itens como cigarros e chimarrão agora são considerados itens de alimentação. No caso de bebês com até seis meses de idade, as visitas passarão a ser realizadas de maneira assistida, mediante agendamento prévio e apenas uma vez por mês. Após os seis meses, as visitas continuarão mensais, mas com uma duração maior. De acordo com a Susepe, essa nova regra para visitas de bebês visa “proteger” as crianças.
Após os protestos, a presidente da CCDH, deputada estadual Laura Sito (PT), realizou uma visita à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para uma inspeção. O relatório resultante dessa visita apontou a ausência de manutenção nas instalações e a falta de água quente para banho, além de problemas estruturais no fornecimento de água, que só está disponível em quatro momentos do dia.
Durante a inspeção da CCDH, o juiz corregedor Bruno Dellamare, vinculado ao Tribunal de Justiça e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), participou da avaliação na Pasc para investigar os acontecimentos relacionados à greve de fome dos detentos e também apurar denúncias de que sacolas de alimentos levadas pelas famílias dos presos teriam sido recolhidas, “como uma medida indireta para forçá-los a obedecer a Instrução Normativa”. No mesmo dia da inspeção, uma decisão provisória determinou que a administração da prisão devolvesse as sacolas de alimentos aos detentos, e esse procedimento foi confirmado pelo grupo parlamentar e jurídico. Segundo Dellamare, tanto o secretário do Sistema Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, quanto a Susepe, se comprometeram a iniciar um diálogo para discutir os pontos relevantes. Com informações do Sul21.
