A Prefeitura de Porto Alegre anunciou recentemente a regulamentação dos serviços veterinários voltados para animais de pequeno porte na cidade. A medida, implementada por meio de uma nova portaria, busca estabelecer requisitos essenciais, boas práticas e exigências sanitárias para garantir a segurança dos animais, seus tutores e os profissionais do setor, bem como preservar o meio ambiente. Essas diretrizes se aplicam a uma ampla gama de serviços, incluindo consultórios, clínicas, hospitais veterinários, laboratórios, atendimento domiciliar e serviços móveis de remoção ou transporte.
A regulamentação também abrange os serviços enquadrados como de “Risco 3”, que envolvem a aplicação de medicamentos controlados e diagnóstico por imagem, e que somam 209 estabelecimentos na capital gaúcha. A elaboração das novas regras contou com a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) e o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O documento segue diretrizes nacionais relacionadas aos direitos do consumidor, gestão de resíduos e prevenção de riscos sanitários.
A portaria também reflete o conceito de Saúde Única adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial de Sanidade Animal, que reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental. Denise Garcia, chefe da Unidade de Vigilância Sanitária da DVS, enfatizou que a regulamentação trará maior segurança para o atendimento aos animais e seus tutores, encerrando o período em que o setor operava apenas com recomendações.
A íntegra do documento, com aproximadamente 20 páginas, está disponível para consulta e download na edição do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) datada de 27 de setembro de 2023, acessível através do site oficial da prefeitura (prefeitura.poa.br).
Além disso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) informou que realizará a entrega das carteiras profissionais para Médicos-Veterinários e Zootecnistas no dia 18 de outubro, com 40 vagas presenciais na sede da entidade em Porto Alegre e 50 vagas disponíveis online. Profissionais que se inscreveram até 31 de dezembro do ano anterior receberão a versão física da carteira, enquanto aqueles que solicitaram após essa data receberão a versão digital, conhecida como “e-CIP,” que é mais durável e substitui o formato em papel. Mais informações sobre o processo estão disponíveis em crmvrs.gov.br.
