Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular iniciaram a distribuição de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Saúde destaca que essa oferta visa atender grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, ou em vulnerabilidade extrema, além da população recolhida em unidades do sistema prisional.
Os absorventes estão disponíveis para mulheres brasileiras ou estrangeiras, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino, também no CadÚnico, podem acessar o benefício com uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Para garantir o benefício, é necessário apresentar documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para as pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição direta nas instituições prisionais.
Essa iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, integrando áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Mulheres e Educação.
O Ministério da Saúde destaca que essa ação representa um importante avanço no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual, visando garantir o acesso à dignidade menstrual. A iniciativa busca enfrentar os desafios associados à menstruação, como a evasão escolar e o desemprego, e destaca que, no Brasil, uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e aproximadamente quatro milhões enfrentam privações de higiene no ambiente escolar.
