Líderes religiosos, incluindo pastores e ministros, não terão mais isenção tributária sobre os salários, conforme determinado pela Receita Federal em um ato declaratório publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A decisão reverte uma concessão de benefício feita pelo ex-secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. A medida foi tomada em conformidade com uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ato declaratório, assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representa uma interpretação do órgão sobre a aplicação das normas fiscais. O TCU considerou a isenção atípica, pois não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.
De acordo com o ato agora revogado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro vir à tona. Durante seu mandato, Julio Cesar assinou o despacho que solicitava aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro negou qualquer irregularidade.
