O plenário do Senado dá início, nesta terça-feira (19), à discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o consumo e o porte de qualquer tipo de drogas no país.
A PEC, aprovada por ampla maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (13), será debatida em cinco sessões antes da votação em primeiro turno, conforme o regimento interno da Casa. Os senadores preveem que a proposta seja analisada até o fim de abril.
O senador Efraim Filho (União-PB), que relatou a proposta na CCJ, deve assumir a relatoria no plenário. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa passar por duas votações, com aprovação de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 49 votos.
Se aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será discutida em comissões temáticas antes de ir ao plenário.
O debate no Senado ocorre enquanto o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) estão em impasse sobre o mesmo tema. Na Corte, os ministros analisam a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. O julgamento está paralisado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com um placar de 5 a 3 votos a favor da descriminalização até o momento.
