A prefeitura autuou na tarde desta quarta-feira, 3, um motorista de caminhão flagrado descartando resíduos de construção civil irregularmente. A abordagem, realizada durante ação integrada no bairro Restinga, ocorreu após o depósito de 5 metros cúbicos de resíduos em um terreno.
O local é considerado um foco permanente de acúmulo de lixo. Segundo a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), mais de 50 metros cúbicos de detritos já estavam acumulados no local no momento do flagrante. O valor da multa aplicada ao condutor poderá variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
“O terreno fica em uma área de preservação permanente, de mata ciliar de arroio. Por isso, o enquadramento legal se dá a partir da Lei Federal 9.605, de 1998, e no Decreto Federal 6.514, de 2008, que preveem sanções mais pesadas aos infratores”, explica a diretora da DGF, Lorecinda Abrão.
O caminhoneiro foi conduzido à 2ª Delegacia de Pronto-Atendimento (DPPA) da Capital, que encaminhará a abertura de um inquérito para a investigação de crime ambiental.
Infrações de trânsito
A ofensiva resultou ainda na autuação de um motorista que tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 2008. O condutor apresentou também restrições no licenciamento do veículo. A multa tem base nos artigos 162, 164 e 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
*Com a informação PMPA
