A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) devido aos frequentes bloqueios de contas bancárias sem aviso prévio aos titulares. Esses bloqueios, justificados como “operações financeiras supostamente ilícitas”, têm gerado grandes dificuldades aos clientes, que só conseguem desbloquear suas contas por meio de ordem judicial.
Após receber inúmeros relatos de pessoas que enfrentaram esse problema, a DPU enviou uma recomendação à Caixa, exigindo esclarecimentos sobre as medidas adotadas para resolver a questão e os motivos caso não tenham sido acatadas as recomendações. Caso não haja resposta satisfatória, a DPU está pronta para ingressar com uma ação coletiva contra o banco.
Entre os casos identificados pela DPU, estão situações em que as contas foram bloqueadas sem qualquer indício de fraude, mesmo após os correntistas demonstrarem a legitimidade das transações. Isso afeta especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, que utilizam suas contas bancárias para receber benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família, cujo pagamento beneficia milhões de brasileiros mensalmente.
A ação da DPU visa garantir que os direitos dos clientes da Caixa sejam respeitados, evitando que continuem a enfrentar transtornos desnecessários devido a bloqueios injustificados de suas contas bancárias.
