A juíza Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu nesta sexta-feira (8) a audiência pública do novo Plano Diretor, marcada para este sábado (9). A decisão atende a pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS), que aponta falhas estruturais e violação à gestão democrática prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade.
Mais de três mil pessoas estavam inscritas para participar. A Prefeitura afirmou que vai recorrer e espera reverter a liminar.
Na decisão, a magistrada também determinou que o Município disponibilize a íntegra dos processos e documentos ligados à revisão do Plano Diretor — incluindo mapas, estudos de impacto, atas de reuniões e registros das contribuições da sociedade civil com respostas técnicas fundamentadas.
O CAU/RS e mais de 200 entidades da sociedade civil apontam irregularidades na condução do processo, principalmente relacionadas à composição e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/Ambiental (CMDUA) e à ausência de participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), que não se reúne desde dezembro de 2024.
O Ministério Público também criticou a minuta do Plano Diretor, afirmando que o documento prioriza o adensamento construtivo sem garantir habitação de interesse social, flexibiliza parâmetros urbanísticos em áreas verdes e de preservação permanente, ignora mapeamentos obrigatórios de risco e não contempla lições da enchente de 2024. Além disso, não houve consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas, em descumprimento à Convenção 169 da OIT.
