O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil para que regularizem o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus trabalhadores domésticos.
As mensagens serão encaminhadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação do governo com empregadores. Segundo o MTE, os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações do eSocial com registros da Caixa Econômica Federal, que apontaram inconsistências no pagamento das guias do FGTS.
Atualmente, os empregadores registrados no DET mantêm vínculos com cerca de 154 mil trabalhadores domésticos, acumulando dívidas superiores a R$ 375 milhões.
Débitos por estado
O estado de São Paulo concentra os maiores números: 26,5 mil empregadores e 53 mil trabalhadores com débitos que somam quase R$ 136 milhões. Já no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia os valores também são expressivos.
No Rio Grande do Sul, foram identificados 2,84 mil empregadores em situação irregular, o que representa débitos de aproximadamente R$ 12,4 milhões.
Na outra ponta, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes devidos, todos abaixo de R$ 1 milhão, reflexo do tamanho reduzido do mercado formal de trabalho doméstico nessas regiões.
Orientação e prazos
Neste primeiro momento, as notificações têm caráter educativo, dando oportunidade para que os empregadores regularizem a situação de forma voluntária até o dia 31 de outubro.
Após esse prazo, casos pendentes poderão resultar em notificação formal e abertura de processos para cobrança oficial dos débitos.
O MTE reforça a recomendação para que empregadores consultem regularmente suas mensagens no DET, evitando atrasos e possíveis sanções legais. A ação, segundo o governo, busca estimular a formalização, proteger os direitos dos trabalhadores e fortalecer a cultura de cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico.
