A Diretoria de Vigilância em Saúde de Porto Alegre, através da Unidade de Vigilância Ambiental, encaminhou nesta quarta-feira (10) à Receita Federal, mais de 150 cigarros eletrônicos para destruição. Os chamados “vapes” foram apreendidos em ações de fiscalização na Capital entre os anos de 2022 e 2023 e aguardavam em depósito o desfecho dos processos administrativos sanitários para a destinação final dos produtos ilegais. Em 2024 e 2025, até o momento, não houve denúncias nem apreensões
Tanto o uso quanto a comercialização de cigarros eletrônicos são proibidos em todo o território nacional, destaca o agente de fiscalização Marcelo Coelho. “Com o encaminhamento das apreensões, os infratores também estão sujeitos às sanções da Receita Federal, pois a venda de dispositivos eletrônicos para fumar está enquadrada como crime de contrabando segundo o Código Penal”, adverte Coelho.
Denúncias sobre a venda do produto podem ser feitas pela população via serviço 156 da prefeitura.
