Tribunal determina pagamento de mais de R$ 33 mil por danos morais ao presidente
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por declarações consideradas ofensivas.
De acordo com o tribunal, as manifestações de Hang — feitas entre 2019 e 2020, tanto em redes sociais quanto em eventos públicos — ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra do presidente.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que alegaram que as falas do empresário configuraram ataques pessoais, e não meras críticas políticas.
Inicialmente, em 2023, a Justiça havia rejeitado o pedido de indenização, sob o argumento de que figuras públicas estão mais expostas a críticas. No entanto, em nova decisão, o TJ-SC reformou o entendimento e ressaltou que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”.
Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão e não se manifestou publicamente até o momento.
