Representantes de órgãos públicos, movimentos estudantis e lideranças indígenas defenderam nesta segunda-feira (3) que a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) voltada aos povos indígenas seja institucionalizada e universal, garantindo acolhimento, permanência e respeito à diversidade cultural nas universidades e institutos federais. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), proposta e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O benefício atual é de R$ 1.400, valor destinado a cerca de 16 mil estudantes indígenas e quilombolas. Segundo o Censo da Educação Superior de 2021, há 46 mil indígenas matriculados em universidades, sendo 13 mil na rede federal. Para os participantes, o número de bolsas e o orçamento atual ainda estão aquém das necessidades reais.
Paim destacou que o avanço da política depende de diálogo direto com as comunidades indígenas, a fim de adaptar o programa às suas realidades. “O Pnaes é um avanço, mas precisamos garantir acesso efetivo aos recursos, superando barreiras territoriais, o racismo estrutural e a falta de acolhimento cultural”, afirmou o senador.
A diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do MEC, Rosilene Cruz de Araújo, da etnia Tuxá, defendeu que o programa se torne política pública permanente, com orçamento fixo, para garantir a universalização da assistência. A proposta ganha força com a Lei 14.914/2024, que transforma o Pnaes em política de Estado, e a Lei 15.169/2025, que direciona recursos do Fundo Social do petróleo e gás para o financiamento da assistência estudantil.
Entre os debatedores, a presidente da UNE, Bianca Borges, destacou que os desafios vão além do aspecto financeiro. “A bolsa é fundamental, mas não basta. A distância entre as aldeias e as universidades, a falta de moradia e transporte e o racismo institucional ainda mantêm muitos estudantes em vulnerabilidade”, afirmou.
Já o representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas, Arlindo Baré, cobrou participação direta das comunidades na formulação das políticas. Ele defende que o Pnaes deve “garantir acolhimento diferenciado e gestão participativa dos próprios estudantes indígenas”.
O coordenador de Políticas Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Edilson Baniwa, reforçou a necessidade de bolsas específicas para pesquisa e extensão em territórios indígenas e a criação de Casas de Estudantes Indígenas, especialmente na Amazônia. “Sem fortalecer as atividades de extensão nos territórios, perdemos a conexão entre o saber acadêmico e o conhecimento ancestral”, afirmou.
Para o diretor de Línguas e Memórias Indígenas, Eliel Benites, a ampliação do acesso ao ensino superior também tem impacto em áreas como sustentabilidade, saúde e enfrentamento da crise climática. Ele destacou que a presença indígena nas universidades é uma “resposta de resistência e autoafirmação diante de séculos de exclusão”.
Por fim, o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC, Adilson Santana de Carvalho, destacou que a nova regulamentação da Lei de Cotas (Decreto 11.781/2023) ampliou em 124% o acesso de cotistas ao ensino superior em 2025, totalizando 27,5 mil estudantes indígenas beneficiados neste ano.
