O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recursos extraordinário e especial no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que reduziu as penas dos quatro réus condenados pela tragédia da boate Kiss. Os documentos foram protocolados na segunda-feira (10) pela Procuradoria de Recursos, por meio da procuradora de Justiça Flávia Mallmann, com a intenção de restabelecer as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
A iniciativa busca contestar o entendimento da 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS, que manteve a validade do julgamento, mas diminuiu as penas de 18 a 22 anos para 11 a 12 anos de reclusão. Segundo a procuradora Flávia Mallmann, embora respeite a decisão, o MPRS considera que as punições foram “drasticamente reduzidas” e não condizem com a gravidade da tragédia e o elevado número de vítimas.
Os recursos agora seguem para análise de admissibilidade na 2ª Vice-Presidência do TJRS, que irá avaliar se eles cumprem os requisitos legais para serem encaminhados aos Tribunais Superiores, em Brasília. A tragédia da boate Kiss, ocorrida em janeiro de 2013, em Santa Maria, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos, sendo considerada uma das maiores catástrofes causadas por incêndio em ambientes fechados no país.
