A Justiça da Serra Gaúcha condenou o prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), o ex-prefeito Pedro Bertolucci e mais seis pessoas por atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do Natal Luz entre 2007 e 2010. A decisão é da 2ª Vara Judicial de Gramado e prevê ressarcimento aos cofres públicos, multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cabe recurso.
De acordo com a sentença do juiz Mauro Peil Martins, os acusados teriam usado o evento para obter vantagens pessoais, custeando viagens internacionais, hospedagens e refeições com dinheiro público, além de direcionar contratos e patrocínios a empresas ligadas a uma mesma família.
As penalidades incluem o ressarcimento de R$ 774 mil e multa equivalente ao triplo do valor do enriquecimento ilícito, ultrapassando R$ 2,3 milhões. Os direitos políticos de seis condenados, incluindo o atual e o ex-prefeito, foram suspensos por períodos de sete a dez anos.
Segundo o magistrado, “o dano ao erário ficou evidenciado nas viagens internacionais, diárias, jantares e almoços, na renúncia às receitas públicas do evento e na celebração de contratos com valores acima da média de mercado”. Ele destacou ainda que os agentes públicos atuaram de forma dolosa e articulada para obter vantagens indevidas em detrimento do interesse público.
Entre os condenados estão Luciano Peccin, Marlene Peccin, Felipe Peccin, Gilberto Tomasini, além das empresas Associação de Cultura e Turismo de Gramado e Mundo de Gramado.
A ação civil pública (nº 5000124-41.2011.8.21.0101) foi movida pelo Ministério Público (MP) contra 28 réus. O órgão apontou que a gestão do evento foi centralizada em Luciano Peccin, que nomeou familiares e pessoas de confiança para cargos estratégicos, além de firmar convênios entre a prefeitura e entidades privadas sem fiscalização adequada.
