A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que estabelece isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de autoria do Senado, foi analisado em dois turnos e agora segue para promulgação.
A medida — prevista na PEC 72/23 — garante imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com duas décadas de uso. A regra não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Com a decisão, estados que ainda cobravam o imposto desses veículos deverão adequar a cobrança à nova norma.
No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e três contra.
O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a mudança uniformiza a prática já adotada em parte do país. Segundo ele, a isenção nacional evita distorções entre estados que cobram o tributo e aqueles que já concediam o benefício para veículos antigos.
A alteração deve ter maior impacto em unidades da federação que ainda não ofereciam a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A proposta se soma às imunidades tributárias criadas após a reforma tributária de 2023, que redefiniu regras do IPVA e ampliou sua incidência para veículos aéreos e aquáticos, preservando algumas categorias específicas da cobrança — como aeronaves agrícolas, embarcações voltadas ao transporte aquaviário e atividades de pesca, além de tratores e máquinas utilizadas no setor agrícola.
Durante as discussões no Plenário, parlamentares defenderam que a isenção nacionaliza benefícios já existentes e ajuda proprietários que dependem de veículos antigos no cotidiano. Outros destacaram o impacto positivo para pequenos produtores rurais e cidadãos que não têm condições de adquirir automóveis novos.
