A Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Rio Grande do Sul, está no centro de um debate jurídico e histórico após inaugurar um memorial em homenagem ao ex-presidente e ditador Ernesto Geisel, instalado dentro da biblioteca da instituição em 19 de novembro de 2025. A iniciativa provocou reação imediata do Ministério Público Federal (MPF), que decidiu levar o caso à Justiça.
A controvérsia e a reação do MPF
Para o MPF, a manutenção de um espaço que enaltece a figura de Geisel representa uma afronta aos princípios democráticos e aos direitos à memória e à verdade histórica. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul entende que a homenagem desrespeita a dignidade das vítimas do regime militar e contraria o ordenamento jurídico brasileiro.
O órgão argumenta que Ernesto Geisel é citado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por graves violações de direitos humanos, destacando a política sistemática de desaparecimentos forçados durante seu governo. Tais práticas resultaram, inclusive, em condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ação civil pública e pedidos judiciais
Após a UCS recusar a recomendação formal para remover o memorial, o MPF ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para desativação imediata do espaço. A medida solicita que, uma vez decidida pela Justiça, o memorial seja desativado em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil.
Além disso, a ação pede uma indenização de R$1 milhão por danos morais coletivos. Caso o pedido seja acolhido, esse valor deverá ser revertido para iniciativas educativas e de promoção dos direitos humanos. O MPF propõe ainda que o local atualmente ocupado pelo memorial de Geisel seja transformado, em até 180 dias, em um espaço dedicado às vítimas da ditadura e à preservação da verdade histórica.
Debate sobre memória histórica
O caso expõe um debate mais amplo sobre a responsabilidade das instituições acadêmicas na preservação da memória e na forma de abordar períodos repressivos da história do país. Enquanto a universidade defende sua autonomia para destacar personalidades locais, o MPF sustenta que homenagens a agentes associados a crimes de lesa-humanidade ferem não apenas valores democráticos, mas também o respeito às vítimas do regime militar.
