As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 
O governo federal deve oficializar nesta terça-feira (9) um conjunto de novas regras para a obtenção da CNH, entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
As medidas serão apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, ocasião em que também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas normas entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é de que a publicação ocorra em edição extra logo após o evento no Planalto, fazendo com que as regras passem a valer imediatamente.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
