A Câmara de Vereadores de Porto Alegre adiou mais uma vez a votação do projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, que estava prevista para ser apreciada na segunda-feira (15) e foi remarcada para esta quarta-feira (17), acabou retirada da pauta após a aprovação de um requerimento apresentado pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT).
Sem os votos necessários para aprovar a matéria, o governo municipal não reagiu à iniciativa, e o requerimento foi aprovado em votação simbólica. Com isso, cresce a possibilidade de que o projeto só volte a ser discutido no próximo ano. Nesse cenário, o IPTU de 2026 deverá ser reajustado apenas pela inflação.
O novo adiamento ocorre em meio a resistências inclusive dentro da base aliada do Executivo. Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de pelo menos 18 dos 35 vereadores da Câmara.
Diante das dificuldades, o prefeito Sebastião Melo tem alertado que a não aprovação da revisão ainda em 2025 pode levar à reavaliação de benefícios fiscais concedidos a regiões como o Centro Histórico e o 4º Distrito, além de incentivos ao setor hoteleiro.
O que prevê o projeto
A proposta altera os critérios de definição da Planta Genérica de Valores Imobiliários, utilizada para o cálculo do IPTU na Capital. Segundo a prefeitura, a revisão resultaria em aumento do imposto para cerca de 46 mil imóveis, o equivalente a 5% do total. Por outro lado, aproximadamente 174 mil propriedades, ou 20%, teriam redução no valor cobrado. A maior parte dos imóveis que sofreriam elevação no tributo tem valor venal acima de R$ 700 mil.
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, cerca de 643 mil imóveis, o que representa 75% do total, não teriam alteração significativa, considerando variação de até 1% na parcela ou reajuste de até R$ 9, para mais ou para menos.
A estimativa da prefeitura é de um aumento anual de arrecadação de R$ 17,3 milhões com a revisão da PGV. O valor, conforme o Executivo, seria utilizado para compensar benefícios fiscais já existentes ou previstos, como a isenção de IPTU para imóveis localizados no Centro Histórico e no 4º Distrito.
Por determinação legal, o prefeito é obrigado a encaminhar à Câmara uma proposta de revisão da planta do IPTU no primeiro ano de cada gestão.
Trava para reajustes
Para os casos de aumento no imposto, o projeto estabelece uma trava de 10% ao ano. Assim, se a atualização da planta resultar, por exemplo, em um reajuste total de 24%, apenas 10% seriam aplicados no primeiro ano, outros 10% no segundo, e os 4% restantes no terceiro.
Benefícios em risco
Caso a nova planta não seja aprovada, a prefeitura afirma que poderá cortar incentivos fiscais já concedidos ou planejados para 2026. O custo estimado desses benefícios é de R$ 21,4 milhões no próximo ano — valor superior ao incremento de arrecadação previsto com a aprovação do projeto.
Se desconsiderados dois incentivos que teriam impacto apenas em 2026, o custo anual dos benefícios cairia para R$ 10,9 milhões.
