O deputado federal Paulo Pimenta (PT) foi convidado nesta quinta-feira (15) por diversos setores que representam o setor arrozeiro de Camaquã e Costa Doce para um café da tarde na sede Cooperativa de Cereais de Camaquã (Coopac).
O convite para a presença do deputado federal Paulo Pimenta (PT) partiu da Associação dos Arrozeiros, do Sindicato Rural de Camaquã e Arambaré, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Associação dos Usuários do Arroio Duro (AUD) e da Cooperativa de Cereais de Camaquã (Coopac), que opera na antiga estrutura da Cesa.
Durante o encontro, o deputado Paulo Pimenta recebeu as principais demandas dos arrozeiros da Costa Doce e se comprometeu a agendar, nos próximos dias, uma reunião das entidades do setor com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e com a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. O encontro reuniu produtores, cooperativas e representantes sindicais e teve como foco a crise de rentabilidade da orizicultura na região.
O objetivo foi apresentar ao parlamentar a realidade econômica da produção de arroz, considerada estratégica para a geração de empregos e renda na Costa Doce. As lideranças destacaram a necessidade de respostas rápidas, compatíveis com o calendário agrícola, para que eventuais medidas tenham efeito ainda nas próximas safras.
Entre os principais pontos levados ao deputado estão o preço mínimo do arroz, a alta do custo de produção, o impacto das importações e a concorrência com países vizinhos que utilizam produtos fitossanitários proibidos no Brasil. Também foram debatidas políticas para ampliar as exportações, fortalecer o seguro agrícola e melhorar a produtividade sem elevar custos.
Segundo dados apresentados pelas entidades, o custo de produção do arroz na região de Camaquã varia entre R$ 80 e R$ 90 por saca de 50 quilos, enquanto o preço pago ao produtor gira em torno de R$ 55. A diferença compromete a sustentabilidade da atividade.
Durante o encontro, o deputado federal Paulo Pimenta, explicou ao setor que protocolou duas Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) na Câmara dos Deputados para apurar possíveis irregularidades na renegociação de dívidas do crédito rural por instituições financeiras que operam com recursos públicos.
As propostas foram apresentadas em 19 de dezembro nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação, e pedem a atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar se bancos públicos, privados e cooperativas estão cumprindo as regras do Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central.
Pimenta esclarece que se busca fazer uma auditoria sobre a utilização dos recursos do crédito agrícola por parte dos bancos. “Isso é um recurso do Tesouro que os bancos têm a prerrogativa de fazer os empréstimos, cobrando a taxa de administração, o spread, mas eles também têm contrapartida. As principais delas são aquelas contrapartidas estabelecidas no Manual do Crédito Rural, que estabelece condições especiais para renegociação de dívidas”, argumenta. “E o que há é um conjunto de denúncias de que estas possibilidades previstas não estão sendo observadas”, acrescenta.
Conforme o deputado, “na prática, o que está em jogo é a forma como dívidas de produtores rurais vêm sendo renegociadas após quebras de safra causadas por eventos climáticos, como secas, enchentes e geadas”. Segundo denúncias recebidas por Pimenta, produtores que têm direito legal ao alongamento da dívida estariam sendo obrigados a contratar novos empréstimos, com juros mais altos e condições mais pesadas, em vez de terem seus contratos prorrogados nos termos originais.
“Trata-se de cumprir a lei e proteger quem produz”, afirma Pimenta. “Quando há quebra de safra, o produtor rural tem direito à renegociação nas condições previstas. O que estamos pedindo é transparência, respeito às regras e uso correto do dinheiro público”, justifica. As PFCs também buscam esclarecer se recursos federais usados para equalizar juros estão sendo aplicados corretamente ou se há desvio de finalidade, com prejuízo tanto para o produtor quanto para os cofres públicos.
Pimenta destaca ainda que o problema não atinge apenas uma região ou um tipo de produtor. “Isso afeta pequenos, médios e grandes agricultores, em vários estados, inclusive o Rio Grande do Sul, que vem sofrendo repetidas perdas climáticas nos últimos anos”, ressalta.
Paulo Pimenta afirmou também no encontro que sua atuação busca evitar encontros sem resultado prático. Segundo o deputado, o compromisso é garantir que as entidades sejam recebidas diretamente pelo ministro da Agricultura e pela Conab, responsáveis por decisões sobre política de preços, estoques reguladores e mecanismos de apoio ao produtor.
“Vou conversar com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para organizarmos uma reunião que gere resultados para as entidades que representam o setor do arroz aqui em Camaquã e Costa Doce”, destacou o deputado federal Paulo Pimenta.
Durante a visita, Pimenta conheceu o trabalho de irrigação desenvolvido pela AUD e a gestão da Coopac. O deputado também manifestou interesse em visitar a barragem do Arroio Duro, projeto considerado estratégico para ampliar a segurança hídrica e beneficiar diversos municípios da região.
