O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida passa a valer para o primeiro grupo de condutores contemplados e faz parte de uma política voltada ao incentivo à condução responsável.
A iniciativa está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025, que estabelece a modernização do processo de renovação do documento. O anúncio foi feito próximo ao prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH, período em que o motorista ainda pode regularizar a situação sem penalidades.
De acordo com o ministério, os condutores enquadrados nos critérios não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais. A renovação será realizada de forma totalmente digital, por meio dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a nova validade disponível automaticamente no aplicativo da CNH Digital.
Durante a apresentação do programa, o ministro Renan Filho informou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular, destacando o bom histórico no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento dentro do sistema. A gratuidade, segundo ele, se aplica exclusivamente à versão digital do documento.
Caso o condutor opte pela CNH física, será necessário solicitar a emissão junto ao Detran do estado, com cobrança do valor correspondente ao serviço. A emissão impressa não faz parte do benefício automático.
O ministro também destacou que a política busca inverter a lógica anterior do sistema de pontuação no trânsito. Segundo ele, enquanto medidas anteriores ampliavam o limite de pontos para quem cometia infrações, a nova regra valoriza quem mantém um comportamento regular e responsável ao volante.
O acesso ao benefício exige cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser feito diretamente pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Alguns grupos, no entanto, não estão aptos à renovação automática. Condutores com 70 anos ou mais ficam fora do programa, enquanto motoristas a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Também não estão incluídos os casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica, como em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico de saúde.
