A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito ao salário-maternidade a um pai integrante de uma união homoafetiva masculina, após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar administrativamente a concessão do benefício. A decisão assegura o pagamento do auxílio referente aos 120 dias previstos em lei.
O caso envolve o gestor de vendas Jarbas Bitencourt, de 49 anos, e o fotógrafo Mikael Bitencourt, de 36, moradores de Imbé, no Litoral Norte. Pais de Antonella Mielke Bitencourt, nascida em maio de 2024 por meio do processo de útero por substituição, o casal só tomou conhecimento do direito ao salário-maternidade no fim de 2025. Até então, por se tratar de uma união homoafetiva masculina, eles desconheciam que a filha poderia ser beneficiária do auxílio.
Ao descobrir a possibilidade, em outubro de 2025, Jarbas ingressou com o pedido administrativo junto ao INSS, que foi negado sem justificativa formal. Diante da recusa, o casal recorreu à Justiça em novembro. A sentença favorável foi proferida no dia 1º de dezembro, pela 1ª Vara Federal de Capão da Canoa.
Negativa sem justificativa e entendimento da Justiça
No processo, o INSS sustentou que o requerente não teria se afastado do trabalho, argumento rejeitado pelo Judiciário. Na decisão, o magistrado destacou que o salário-maternidade não se destina apenas à recuperação física da gestante, mas principalmente à proteção da criança e ao fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros meses de vida.
Para o juiz, negar o benefício em casos de famílias homoafetivas masculinas ignora as diferentes configurações familiares reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, o INSS foi condenado a pagar o salário-maternidade correspondente ao período legal de 120 dias, direito assegurado à criança.
Uma história construída em rede de afeto
Antonella é, segundo o casal, a primeira criança da região Sul do Brasil a nascer com O DNA dos dois pais. Antes da gestação, Jarbas e Mikael chegaram a iniciar um processo de adoção, que não avançou. O sonho da paternidade ganhou novo fôlego quando Jéssica Konig, amiga próxima e comadre do casal, se ofereceu para realizar a gestação solidária.
O processo foi realizado por meio de fertilização in vitro, utilizando o espermatozoide de Jarbas e o óvulo doado pela irmã de Mikael, o que permitiu que a criança carregasse a carga genética das duas famílias.
Nascimento simbólico e visibilidade nas redes
Antonella nasceu em 17 de maio de 2024, data marcada pelo Dia Internacional da Luta Contra a LGBTFOBIA, um detalhe considerado simbólico pelo casal. Juntos há 17 anos, Jarbas e Mikael compartilham a experiência da paternidade de primeira viagem com quase 160 mil seguidores no Instagram, no perfil @2paisdaantonella,
onde mostram momentos da rotina com a filha e a normalidade do dia a dia de uma família homoafetiva.
Impacto da decisão
Embora ainda caiba recurso, a decisão é vista como um avanço importante no reconhecimento de direitos previdenciários de famílias homoafetivas, especialmente em casos de reprodução assistida. Para especialistas, o entendimento reforça o princípio da igualdade e amplia a proteção social às diferentes formas de parentalidade no Brasil.
