Por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o prefeito Sebastião Melo prorrogou, por mais seis meses, a autorização para que veículos de tração humana, tradicionalmente utilizados por carrinheiros, circulem no trânsito da Capital.
A legislação (Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008), que previa a proibição dos veículos de tração humana foi instituída no âmbito do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana, com o objetivo de restringir a circulação desses meios no trânsito urbano a partir de 1º de janeiro de 2026. Com o novo decreto, a tramitação dessa mudança foi adiada, possibilitando que catadores e recicladores continuem utilizando seus equipamentos até o dia 30 de junho deste ano, enquanto se adaptam às alterações legais.
O secretário da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), Juliano Passini, afirmou que a prorrogação é resultado de um diálogo contínuo entre a prefeitura e representantes da categoria, e destacou a importância dessa negociação para evitar impactos imediatos na rotina de trabalho dos catadores. “A extensão do prazo permite que alternativas previstas em programas sociais, incluindo capacitação e inclusão produtiva, avancem sem prejudicar a subsistência daqueles que dependem dos veículos de tração humana”, avalia Passini.
Recomeços – O decreto foi publicado paralelamente ao início das ações do Programa Recomeços, política municipal voltada à qualificação profissional e à ampliação das oportunidades de geração de renda para catadores e recicladores em Porto Alegre. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das unidades de triagem de materiais recicláveis, a oferta de cursos de capacitação em parceria com instituições como o Senac, a concessão de bolsas de estudo e a implantação de um projeto-piloto de agentes comunitários ambientais, com remuneração equivalente a um salário mínimo e atuação voltada à educação ambiental e à inserção no mercado de trabalho.
