O prefeito Sebastião Melo se reuniu nesta quarta-feira (4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e outros 12 prefeitos brasileiros para tratar sobre a necessidade de urgência da apreciação pelo plenário do projeto de lei conhecido como Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. Essa foi a primeira agenda de Melo como presidente interino da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de 2024 e encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.
O Marco Legal do Transporte Público (PL 3278/2021) propõe o fortalecimento de segurança jurídica nos contratos de transporte coletivo, transparência e a possibilidade de novos mecanismos de receita, como a destinação de pelo menos 60% dos recursos da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao transporte público coletivo.
Os prefeitos também apresentaram a necessidade de assistência financeira da União para viabilizar o cumprimento do piso do magistério, especialmente para municípios com menor receita corrente por habitante. Atualmente, 30% dos municípios não cumprem o piso.
A FNP entregou ao presidente da Câmara uma minuta de alteração para a Medida Provisória (MP) que instituiu nova regra de atualização do piso, com assistência financeira da União a municípios elegíveis. A medida provisória em vigor reajusta o piso em 5,4%, com pagamento passando para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais.
À tarde, Melo também esteve no Palácio do Planalto para apresentar as mesmas pautas à ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann. O prefeito retorna a Porto Alegre esta noite e retoma as agendas na Capital na manhã desta quinta-feira (5).
