A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão receberam pena de 76 anos e 3 meses de prisão, cada um. Eles foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, segundo a decisão. A acusação sustenta que, além de Marielle e Anderson, houve tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que sobreviveu ao atentado.
Outros réus: condenações e absolvição parcial
Além dos irmãos Brazão, o STF condenou mais três acusados por participação no esquema criminoso:
- Ronald Paulo Alves Pereira: pena de 56 anos.
- Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil no RJ): pena de 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça; ele foi absolvido do homicídio qualificado por insuficiência de prova (“dúvida razoável”), segundo relatos do julgamento.
- Robson Calixto Fonseca: pena de 9 anos por participação em organização criminosa.
Motivação: atuação política e interesses ligados à milícia
De acordo com a linha apresentada na ação, Marielle teria sido alvo por se tornar obstáculo a interesses políticos e econômicos atribuídos ao grupo, em um contexto relacionado a disputas e negócios ilegais ligados a milícias no Rio.
A investigação também se apoiou nas colaborações de Ronnie Lessa (apontado como autor dos disparos) e Élcio de Queiroz (motorista do carro usado no crime), que já haviam firmado acordo e indicado os supostos mandantes.
Indenização e efeitos na vida pública
Além das penas de prisão, a Turma determinou indenização de R$ 7 milhões às famílias e medidas como perda de cargos públicos e inelegibilidade por oito anos, conforme publicações que acompanham o julgamento.
