Foi aprovado nesta segunda-feira (27) o projeto de lei que impede que técnicos de desenvolvimento infantil exerçam funções típicas de professores em escolas parceirizadas de Porto Alegre. A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Fleck (MDB), passou com emenda e subemenda incluídas.
A nova norma determina que as instituições terão 60 dias para se adequar às exigências após sua publicação. Caso mantenham profissionais de nível técnico desempenhando atribuições docentes, estarão sujeitas a multa de R$ 2.885 por funcionário, além de descredenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação e desparceirização pela Secretaria Municipal de Educação.
Fleck argumenta que, historicamente, as escolas contratavam técnicos como forma de driblar o pagamento do piso dos professores. “Depois de uma longa mobilização, os técnicos foram reconhecidos como professores, e precisamos garantir que essa prática irregular não continue”, explicou o parlamentar.
A medida busca assegurar valorização profissional e qualidade no ensino infantil, impedindo que técnicos substituam docentes habilitados.
CMPA.
